1. Fundação Santander Portugal (“Fundação”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoas no âmbito do Prémio Quem Brinca É Quem É 2024 (“Prémio”). A Fundação poderá ser contactada para fundacaosantanderportugal@santander.pt 2. A Fundação procede ao tratamento dos dados pessoais para (i) recolha das candidaturas; (ii) aferir da legitimidade das candidaturas ao Prémio; (ii) proceder à avaliação das candidaturas (iv) para os efeitos de contacto com os representantes dos responsáveis pelas candidaturas e/ou das entidades candidatas/premiadas. 3. Para as finalidades acima mencionadas, a Fundação procede ao tratamento dos dados de identificação e de contacto dos responsáveis das entidades que submetem a sua candidatura e dos responsáveis da candidatura de cada escola designadamente o nome, o endereço de correio eletrónico e o contato telefónico e o cargo ou função que exercem. A Fundação poderá ainda ter acesso aos dados pessoais dos membros das equipas envolvidas na implementação dos projetos concorrentes designadamente o nome e email. 4. O fundamento jurídico para o tratamento de dado pessoais assenta na adesão aos termos e condições. 4. Os dados pessoais poderão ser acedidos pela Sair da Casca – Consultoria e Comunicação em Desenvolvimento Sustentável, S.A., com sede na Rua do Grilo, n.º 135, 1950-144 Lisboa, na qualidade de subcontratante, para fins de prestação de serviços, designadamente para a seleção dos candidatos e que poderá ser contactada para: sdc@sairdacasca.com 5. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à finalidade do tratamento e posteriormente eliminados no prazo de 18 meses ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelamento de exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais. 6. Assiste ao titular dos dados pessoais os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao BANCO o acesso aos dados transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos supra indicados. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então. 7. Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).